MT mantém licitação da Via Expressa de Florianópolis suspensa

O Ministério dos Transportes informou ontem, 3, que não há prazo para que ocorra a licitação para a duplicação da Via Expressa, na Grande Florianópolis. A informação foi dada após lançamento do edital pela prefeitura da região. Conforme a pasta, no entanto, o acordo feito com a prefeitura foi que daria uma solução em 10 dias para a correção do edital – reunião e definição entre ambos aconteceu em 23 de fevereiro -, não garantindo a liberação do edital nesse prazo.

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, disse que ficou revoltado com a informação, pois houve um comprometimento do ministro em abrir a licitação. O projeto de duplicação prevê para colocar mais uma faixa em cada sentido da Via Expressa. Uma das ideias é que elas sejam usadas como corredores exclusivos para ônibus. Cerca de 180 mil motoristas passam rodovia diariamente. O custo total seria de R$ 500 milhões. Agora, com o orçamento mais modesto, a obra ficaria em R$ 100 milhões.

A Via Expressa tem cinco quilômetros é uma das rodovias mais movimentadas do estado. Liga a BR-101 até as pontes que dão acesso à Ilha de Santa Catarina.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a situação específica criou um mal-estar entre os dois entes federados, mas os questionamentos começaram anteriormente.

“A concessão da rodovia teve o estudo de viabilidade questionado pelo Tribunal de Contas da União. O documento estava sob análise do Tribunal desde outubro do ano passado. Os trechos questionados pela Corte devem ser corrigidos antes do lançamento do edital”, afirma.

De acordo com o professor, a avaliação prévia do Tribunal de Contas da União – TCU representa um importante instrumento preventivo nas licitações de concessões de obras e serviços públicos. A medida evita questionamentos futuros e processos licitatórios eivados de vícios.