Senado aprova criação da Instituição Fiscal Independente

Sugerido pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de resolução que cria a Instituição Fiscal Independente foi aprovado Quarta-feira 23 de Março pela Casa. O órgão será responsável por acompanhar e fiscalizar a política fiscal do governo federal e auxiliar os parlamentares, acompanhando a execução orçamentária do governo, a saúde das contas públicas, os indicadores fiscais, a política monetária, cambial e creditícia. Agora, o projeto segue para promulgação.

A instituição também deverá fazer projeção dos efeitos dessas políticas econômicas em médio e longo prazo. A ideia é que o Senado seja alertado previamente sobre eventual quadro de deterioração fiscal para que possa exercer seu papel fiscalizador do governo. A instituição, no entanto, não irá analisar e julgar as contas do governo, como faz o Tribunal de contas da União – TCU. O órgão atuará fazendo prospecção e avaliação das políticas econômicas para ajudar os senadores a embasarem votações e decisões relacionadas a esse setor.

A instituição terá três diretores que serão indicados pelo presidente do Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa. Eles devem obedecer a alguns requisitos como ter reputação ilibada e notório saber na área e passarão por arguição pública e votação pelo plenário do Senado.

Qualidade para embasamento técnico

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, quando Renan Calheiros compartilhou a ideia de criar uma instituição independente para acompanhar a execução orçamentária e fiscal do País, houve um pequeno sobressalto. Parlamentares e juristas chegaram a questionar se as atribuições do novo órgão não se sobreporiam às do Tribunal de Contas da União – TCU, que também é órgão auxiliar do Congresso Nacional.

“O projeto aprovado, contudo, não dá poderes à instituição para analisar e julgar contas, e, sim, um caráter meramente consultivo. Será uma forma de conceder mais qualidade e embasamento técnico para projetos, votações e decisões acerca de temáticas econômicas”, ressalta Jacoby Fernandes.