TCU faz auditoria em sistema de aquisição de próteses no SUS

Para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde – MS na aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais para uso em pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, o Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria operacional em diversos hospitais da rede pública.

O enfoque foi dado a dispositivos médicos implantáveis, que são os introduzidos no corpo humano através de intervenção cirúrgica e que permanecem por longo prazo. Além do Ministério da Saúde, foram avaliados procedimentos de controle no Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro e em quatro hospitais federais situados no estado: Hospital Federal de Bonsucesso, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad e Instituto Nacional de Cardiologia.

A auditoria identificou deficiência na padronização de nomenclaturas no registro dos dispositivos médicos implantáveis, o que dificulta a comparação dos produtos, tanto para realização de pesquisas de preços quanto para uniformização de uso. Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a existência de diversos equipamentos idênticos com nomes distintos ou equipamentos diferentes com a mesma denominação compromete a eficiência de qualquer ação adotada pelo MS ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa com vistas a controlar as aquisições e o uso desses dispositivos no âmbito do SUS.

Outra constatação foi a insuficiência de orientações quanto ao uso das próteses, identificada pela ausência de protocolos e de normas de autorização, o que gera riscos relacionados à aquisição de quantidades desnecessárias, além de prejuízo ao seu uso racional e seguro. A operacionalização do sistema nos hospitais federais avaliados também apresentou fragilidades, entre as quais ausência de setor ou rotina de planejamento que trate diretamente de aquisições dos dispositivos e ineficiência dos sistemas informatizados de controle de estoque desses materiais. Além disso, a auditoria constatou coordenação deficiente dos hospitais exercida pelo DGH quanto às compras das próteses.

Determinações para correção

O TCU fez determinações ao Ministério da Saúde e à Anvisa para apresentem plano de ação com vistas a sanear ou minimizar os problemas identificados. O tribunal também determinou aos hospitais que estabeleçam planos de ação para o aprimoramento de rotinas de planejamento e de diretrizes mínimas relativas ao uso, à coordenação e ao monitoramento das compras desses dispositivos.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a polêmica sobre as próteses e órteses não é nova. No ano passado, a mídia denunciou um suposto grupo que superfaturava licitações e comprava esse tipo de material sem necessidade. A Câmara dos Deputados criou uma CPI para investigar os casos expostos. No Distrito Federal, na última quarta-feira, 9, o Tribunal de Contas do DF – TCDF também encontrou irregularidades da compra das próteses: um prejuízo estimado em R$ 76 milhões.

“O gestor da saúde precisa ter cuidado redobrado, já que materiais e equipamentos hospitalares costumam ter valores elevados. É imprescindível que se implantem mecanismos de controle eficazes e sistema de auditoria para coibir desvios e abusos. Treinamento e atualização também são fundamentais para capacitar o servidor que trabalha com licitações e contratos. Recentemente, o deputado Rodrigo Delmasso apresentou projeto de lei na Câmara Legislativa que obriga a Administração a qualificar previamente o gestor”, afirma Jacoby Frernandes.