PGFN muda atuação para recuperação de dívidas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN pretende mudar o seu modo de atuação e dar maior atenção aos débitos superiores a R$ 1 milhão. Anualmente, a PGFN recupera apenas 1% ao ano de sua dívida histórica de R$ 1,5 trilhão. No entender dos procuradores, essa seria uma forma mais eficaz de recuperação desses créditos, com menor custo e tempo para a União.

Os valores menores a R$ 1 milhão, que representam cerca de 90% das ações de execução fiscal não serão esquecidos. Poderão ser inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin, protestados em cartório ou inscritos em cadastros restritivos de crédito, como o da Serasa Experian – um possível acordo com a empresa está ainda em estudo. Atualmente, a PGFN arquiva apenas cobranças em valores de até R$ 20 mil.

Segundo Fabrício da Soller, procurador-geral da Fazenda Nacional, enquanto se ocupa de créditos de valores mais baixos, os procuradores deixam de dar atenção especial aos devedores de valores efetivamente recuperáveis. Paralelamente, a PGFN está formando um laboratório de investigação e inteligência, cujo objetivo será o de encontrar bens recuperáveis de inadimplentes tributários.

Mecanismos eficientes

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é importante que a Procuradoria da Fazenda esteja sempre atenta a mecanismos mais eficientes de recuperação de créditos, uma vez que esse trabalho é de fundamental importância para o equilíbrio das contas da União. Estabelecer parâmetros mais produtivos para a persecução desses créditos facilitará o resultado positivo.

“Há, ainda, um novo estímulo aos procuradores nesse trabalho. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, os advogados públicos agora também perceberão honorários sucumbenciais, provenientes de êxitos em demandas judiciais. O projeto de lei que regulamenta o benefício está em tramitação no Congresso Nacional”, afirma Jacoby Fernandes.