Comissão de Orçamento aprova Plano de Diretrizes Orçamentárias de 2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, do Congresso Nacional, aprovou o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias – PLDO do ano de 2017. A votação em Plenário deverá ocorrer no dia 2 de agosto, conforme informou o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.

Está incluso na proposta o limite de despesas tendo como teto a inflação de 2016. Para tanto, o Governo está considerando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC encaminhada ao Congresso que limita o endividamento da União pelos próximos 20 anos ao resultado da inflação do exercício anterior. O objetivo é evitar o crescimento real do endividamento como vinha acontecendo nos últimos anos e, assim, colocar as contas em dia.

O projeto prevê como resultado primário um déficit de R$ 139 bilhões para o governo central no ano que vem – número menor do que R$ 170,5 bilhões estimados para este ano. De acordo com o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, foram consideradas despesas de R$ 1,321 trilhão e receitas de R$ 1,127 trilhão, o que representaria um saldo negativo de R$ 194 bilhões caso não fossem adicionados os R$ 55 bilhões que deverão vir do esforço fiscal promovido pelo governo.

Imagem de melhoria do cenário econômico

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no ano passado, o governo discutia a possibilidade de fechar a meta fiscal com déficit, algo até então inédito.

“Para 2017, o déficit já é uma realidade, por isso, o governo discute uma forma de transformá-lo em superávit. As contas têm sido enxugadas e novas fontes de arrecadação estão sendo buscadas, como o aumento e a criação de impostos – o que pode ser um verdadeiro tiro no pé da atual gestão, com efeito oposto ao pretendido”, observa.

Para o professor, com o resultado negativo menor para 2017, o Brasil passa uma mensagem ao mercado externo e demais países de melhoria do cenário econômico.

“Isso deve atrair mais investimentos para o País e movimentar diversos setores, em especial o de infraestrutura e grandes obras”, conclui Jacoby Fernandes.