Procurador defende participação do MPTCU em acordos de leniência

O procurador do Tribunal de Contas da União – TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu a participação do Ministério Público junto ao TCU – MPTCU nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção. O procurador sugeriu a inclusão dessa possibilidade no Projeto de Lei – PL nº 5208/2016, que tramita na Câmara dos Deputados.

O procurador explicou que a atuação do MPTCU nos acordos de leniência vai trazer mais coerência ao processo e favorecer uma colaboração mais efetiva das empresas. O texto altera a Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 – e permite a participação da advocacia pública, do Ministério Público e do Judiciário na celebração desses acordos. Hoje, cabe à Controladoria-Geral da União – CGU acompanhar todas as etapas de negociação.

A ideia, em conformidade com Júlio, é que, durante a negociação de que participa o Ministério Público Federal, também esteja presente um membro do Ministério Público de Contas da União, que apresentaria ao Tribunal de Contas detalhes sobre os benefícios do acordo.

“Quando o Ministério Público faz um acordo de leniência, há uma preocupação de que os outros órgãos corroborem esse acordo e atuem de maneira coordenada. Ocorre que pode surgir a situação de o TCU entender que esse acordo não foi bom e declarar a inidoneidade dessa empresa, criando um impasse”, observou.

Necessidade de discussão apurada

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, cabe, neste momento, uma reflexão: impor que os acordos de leniência sejam analisados por todos esses órgãos pode gerar morosidade na celebração do acordo; vazamento de informações; burocracia exacerbada e sem necessidade e, um número maior de demandas nos órgãos.

“Ora, todas essas situações devem ser analisadas com cautela, uma vez que o interesse público requer o ressarcimento pelo dano, mas também solicita a prestação de serviço eficiente e célere. Ademais, ressalta-se que não seria de fácil compreensão para a população ver que os acordos de leniência, que poderiam ser celebrados em poucos meses após a análise fática, demoram anos devido ao número de mãos em que deveriam passar. É preciso uma discussão apurada sobre o tema no parlamento”, ressalta Jacoby Fernandes.