Tesouro afirma que rombo nas contas dos estados é maior que o informado

O Tesouro Nacional divulgou informações que mostram diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais, e o que é na realidade. O Ministério da Fazenda publicou o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, que se baseia nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, usados pela União para monitorar as contas públicas e autorizar operações de crédito com os governos.

Entre as desigualdades de informações encontradas, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, por exemplo, estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos três poderes. Conforme dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

Ao usar os critérios do Tesouro, no entanto, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Além dos já presentes no ano passado: 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Dados incompletos

De acordo com o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia, pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das defensorias públicas locais.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes lembra que, além do gasto com pessoal, o levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os relatórios enviados pelos governos, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

“Diante desse cenário, é necessário exigir dos estados mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Se não surtir efeito, os governos locais dispõem até da possibilidade de exonerar servidores públicos como medida extrema para contenção dos gastos. Mais um bom motivo para aprovar a PEC que controla gastos públicos”, afirma Jacoby Fernandes.