Auditores do TCU detalham suspensão de obras públicas em AL e BA

A Comissão Mista de Orçamento – CMO do Congresso Nacional se reuniu ontem, 22, para debater a situação das obras paralisadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU. O Comitê de Obras Irregulares da CMO convidou auditores do TCU para explicar aos parlamentares sobre as irregularidades em empreendimentos. Atualmente, quando o Tribunal encontra um problema, a comissão é avisada, e os recursos são imediatamente suspensos, cabendo ao Congresso dar a palavra final para liberação ou não.

Na audiência de ontem, os auditores listaram as razões que levam à suspensão de algumas obras. O auditor Rafael Esteves deu como exemplo a quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas, empreendimento no qual foi constatado sobrepreço. Já o auditor Bruno Martinello falou sobre a suspensão de recursos para a obra de construção dos corredores de ônibus em Salvador, na Bahia. Também teria havido um sobrepreço de R$ 55 milhões, o que representa 10% do valor do contrato, em uma avenida, e R$ 45 milhões em outra.

O senador Telmário Mota (PDT/RR), coordenador do comitê, destacou que não há qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual retomada.

Paralisação não é benefício

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a paralisação das obras não é benéfica para ninguém. O empresário fica sem o recurso e precisa suspender as atividades, podendo até abrir falência. O Poder Público gasta tempo e mão de obra para apurar e pode ficar no prejuízo com os recursos já investidos. E a população, que segundo o advogado é o elo mais fraco nessa corrente, fica sem poder utilizar o serviço ou benefício.

“O ideal, portanto, é sempre buscar a correção das falhas sem que haja uma interrupção na execução, devendo os responsáveis pelas irregularidades serem punidos nos ditames da Lei. No PLS nº 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações, foi inserido o mecanismo denominado seguro-garantia, que poderá ser acionado em casos no qual a irregularidade contratual enseje a paralisação das obras”, defende Jacoby Fernandes.