Resolução cria a Instituição Fiscal Independente

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 3, a Resolução nº 42/2016, que cria a Instituição Fiscal Independente – IFI com o objetivo de acompanhar o desempenho fiscal e orçamentário do Brasil. A iniciativa será regulamentada pela Comissão Diretora da mesa do Senado Federal, que informou que o instituto atuará “em favor da estabilidade macroeconômica que promova o crescimento econômico, com justiça social”.

A norma estabelece um conselho diretor composto de três membros para coordenar a IFI: um diretor-executivo indicado pelo presidente do Senado e dois diretores indicados, respectivamente, pelas comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA do Senado. Os membros indicados deverão se submeter à arguição pública e terão mandato de quatro anos, não sendo admitida a recondução.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a instituição atuará como mais um órgão de controle no acompanhamento dos gastos do Poder Público.

“Desse modo, consta inclusive entre suas atribuições a de mensurar o impacto de eventos fiscais relevantes, especialmente os decorrentes de decisões dos Poderes da República, incluindo os custos das políticas monetária, creditícia e cambial”, afirma.

IFI e a gestão de contas no Senado

Segundo o professor, por se tratar de um órgão com atividade bem específica, contará com um Conselho de Assessoramento Técnico, que se reunirá preferencialmente a cada mês, composto por até cinco brasileiros de notório saber sobre os temas de competência da Instituição.

“Agora, cabe a nós aguardar a regulamentação da instituição pela Comissão Diretora, a fim de entender melhor os parâmetros de sua atuação”, observa.

A iniciativa, que integra a Agenda Brasil, ainda será regulamentada pela Comissão Diretora. A Agenda Brasil é um conjunto de propostas do presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentadas no ano passado para enfrentar a crise econômica. A resolução teve origem em projeto da Mesa do Senado, aprovado em março.