Planejamento destaca avanços do Painel de Preços

O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, apresentou balanço do portal Painel de Preços, desde o seu lançamento, em abril deste ano. Conforme o secretário, estimar preços em compras públicas governamentais está mais fácil, seguro e transparente. O portal é uma forma de realizar levantamento de preços em compras públicas, superando rotinas realizadas por 20 anos.

O site Painel de Preços apresenta dados de compras e valores de acordo com as regiões e os estados brasileiros. Também é possível pesquisar se um fornecedor pratica o mesmo preço em diferentes órgãos, os preços mais altos, médios e baixos de cada produto, dados de compradores e ainda gera um relatório resumido ou detalhado com todos os parâmetros do processo licitatório. O usuário pode concluir a pesquisa em 15 minutos e em três passos. Antes, o tempo de pesquisa era em torno de 45 dias.

Com a adoção do portal, o Planejamento estima que será possível contabilizar uma economia da ordem de R$ 4 milhões por ano, comparados com outros modos de pesquisa. Entretanto, apenas 10% dos órgãos públicos usam ferramentas eficazes em suas pesquisas, ressaltou o secretário. O Painel de Preços é funciona também em tablets e celulares.

“Além de promover a transparência e o controle social, a Painel de Preços subsidia a negociação e a tomada de decisões de negócios. Também se torna uma ferramenta importante para os cidadãos, órgãos de controle, imprensa e demais interessados”, observa Rubin.

IN nº 03/2017

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em paralelo com o lançamento do Painel de Preços e a apresentação do sistema aos gestores públicos, o Ministério do Planejamento publicou a Instrução Normativa nº 03/2017, que alterou a norma que regia a pesquisa de preços na Administração Pública Federal.

“Importante lembrar que o tema Pesquisa de Preços é muito difícil no âmbito da Administração Pública, considerando que não foi bem tratado pela legislação”, observa Jacoby Fernandes.