TCU revela que gastos com benefícios tributários cresceram 133%

Segundo o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, os gastos do governo federal com a concessão de benefícios tributários cresceram 133% entre 2009 e 2016, em valores absolutos. Em sessão extraordinária realizada para apreciar das contas do governo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, o ministro afirmou que, de 2009 a 2016, as renúncias tributárias cresceram 18% em relação ao Produto Interno Bruto – PIB e 24% em comparação à arrecadação de receitas. No ano passado, o total de benefícios recuou 2%.

Conforme o ministro, a principal razão que levou o governo a ampliar os gastos tributários foi o financiamento de políticas públicas.

“Em 2016, o montante projetado alcançou R$ 377,8 bilhões, entre benefícios tributários, previdenciários, financeiros e creditícios”, afirmou.

Do total, R$ 213,1 bilhões foram em benefícios tributários; R$ 57,7 bilhões previdenciários e R$ 106,9 bilhões financeiros e creditícios.

De acordo com Dantas, somente entre 2012 e 2016, o montante de gastos tributários cresceu 49%. A evolução dos gastos tributários com a concessão de benefícios tributários constitui, para o ministro, “infração relevante” e tem o poder de “impactar significativamente” o resultado fiscal.

Dois pareceres: uma para Dilma, outro para Temer

O advogado Jaques Reolon explica que em razão da particularidade política de 2016, quando dois mandatários ocuparam a presidência da República, o TCU emitirá dois pareceres prévios: um relativo às contas de Dilma Rousseff e outro relativo às contas de Michel Temer. O objetivo é individualizar as responsabilidades para cada período de gestão.

“Desse modo, a emissão de dois pareceres está respaldada em entendimento da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional ao analisar as contas do governo, em 1992”, esclarece Jaques Reolon.