O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF realiza, nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do DF e Territórios, a 23ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo – Semat, que vai debater um tema em alta este ano: a Previdência Social.
O evento, promovido há mais de duas décadas, é voltado para os servidores da própria Corte e dos órgãos e entidades do DF sob sua jurisdição. As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui no site do TCDF até o dia 21 de agosto. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição e, caso todas as vagas sejam ocupadas, será aberta uma lista de espera.
Os painéis vão abordar aspectos como a previdência no DF, no Brasil e no mundo; a situação do Regime Geral de Previdência Social – RGPS e dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS existentes no País; a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional; previdência privada e a educação financeira.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o TCDF, do qual já foi conselheiro, preza pela excelência de seus servidores e é um dos órgãos que mais investe na capacitação.
“A previdência social é um tema bastante atual e que merece ser debatido em todas as esferas. A proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal interfere na aposentadoria de todos, por isso, a atenção deve ser geral”, ressalta.
Segundo o professor, a proposta tem o objetivo evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social – cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB.
“Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem. O déficit do sistema previdenciário é pago por toda a sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos”, afirma Jacoby Fernandes.
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