Secretário do PPI afirma que aproximação com cortes de contas acelera projetos de infraestrutura

O secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias e Investimentos – PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que deseja acelerar projetos e formatar modelos de desenvolvimento das parcerias. A ideia é que, quando não for objeto de disputa no Judiciário, as procuradorias locais devem se aproximar dos tribunais de contas para apresentar e alinhar projetos de infraestrutura.

De acordo com o secretário, sua equipe, na hora de elaborar os cronogramas, já leva em conta o tempo de análise do Tribunal de Contas da União – TCU, que tem ocorrido em período inferior ao que obriga a norma – a média tem sido de 60 dias. Conforme o secretário, essa rapidez somente acontece por conta da integração entre os órgãos.

“Não entregamos o projeto seco para o TCU. Nós nos reunimos com os auditores e fazemos uma apresentação dos projetos. Eles já podem tirar muitas dúvidas ali mesmo”, disse Tarcísio.

Segundo matéria do portal Conjur, o grande desafio para a área jurídica é ajudar nas modelagens dos contratos de longo prazo, para que eles sejam respeitados pelos futuros gestores e que sejam aprovados pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas. Os projetos devem ser finalizados corretamente para que não haja judicialização e, consequentemente, atrasos.

Segurança jurídica

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a aproximação com os órgãos de controle permite maior segurança jurídica aos investidores, pois o projeto é construído com o crivo dos técnicos e analistas da corte.

“Isso, no entanto, não isenta o gestor de possíveis sanções que possam ser aplicadas futuramente. Eles ainda podem ser penalizados se fizerem algo dissonante da lei. O PPI mostra para o investidor que o País está voltando a crescer, além de passar confiança para que se tenha mais investimento. O programa deverá movimentar mais de R$ 45 bilhões para alavancar as obras e serviços de engenharia no âmbito do setor de infraestrutura logística”, observa Jacoby Fernandes.