TCU oferecerá pós-graduação em justiça social, criminalidade e direitos humanos

O Tribunal de Contas da União – TCU promoverá, em conjunto com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Instituto Latino-Americano da Organização das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente – Ilanud, a primeira especialização em justiça social, criminalidade e direitos humanos. O curso tem início previsto para o segundo semestre de 2018 e será destinado a servidores da Administração Pública em geral, especialmente aos que trabalham na área de segurança pública.

Os candidatos terão de ser graduados e ter conhecimento nas línguas inglesa e espanhola, já que algumas aulas serão ministradas por especialistas estrangeiros. Outros professores devem ser selecionados nas instituições promotoras ou entre profissionais com ampla experiência acadêmica e intelectual na área. A pós-graduação será classificada como lato sensu e terá aulas ministradas pelas escolas de governo das duas casas legislativas — Instituto Legislativo Brasileiro – ILB, do Senado Federal, e Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – Cefor, da Câmara dos Deputados — e do TCU — Instituto Serzedello Corrêa.

Sobre a parceria, o presidente do TCU esclareceu que o acordo tem por finalidade estabelecer, entre os parceiros, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, objetivando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto.

“A fim de promover e aprimorar a formação acadêmica de excelência de seus servidores e melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções sobre a temática da segurança pública, atendendo, com mais propriedade, aos anseios de nossa sociedade”, afirmou o ministro Raimundo Carreiro.

Qualificação do servidor

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, trata-se de uma oportunidade única para os servidores públicos brasileiros que atuam na área de segurança pública.

“Primeiramente porque o corpo acadêmico certamente será de altíssima qualidade e, em segundo lugar, porque o curso terá validade como pós-graduação, o que poderá impactar a remuneração do servidor”, afirma.

Na visão de Jacoby, o servidor tem o direito e o dever de se qualificar, a partir de iniciativa própria ou do gestor do órgão.

“O objetivo deve ser sempre conhecer e aplicar as melhores e mais modernas práticas para o desempenho impecável da função para a qual foi designado”, conclui Jacoby.