Tribunal de Contas avaliará contas do Governo do Distrito Federal

Está marcada para o próximo dia 3 de outubro a sessão especial do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF que vai apreciar as contas do segundo ano de gestão do governador Rodrigo Rollemberg. A Corte vai analisar a execução do orçamento e dos programas de governo do Distrito Federal relativos ao exercício de 2016. Além dos dados enviados à Corte de Contas pelo próprio Governo, a equipe técnica utiliza dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental – SIGGO e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi para realizar a avaliação.

A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do Conselheiro Relator Paulo Tadeu. De acordo com o TCDF, essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização realizados pelo próprio Tribunal, como a auditoria no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – Iprev/DF para verificar a sua atuação na gestão financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do DF. A sessão terá início às 10h da manhã, no plenário do TCDF.

O Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio relativo às contas de 2016 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.

Avaliação do trabalho

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a prestação de contas é um dever de todos aqueles responsáveis pela gestão de recursos públicos.

“Não é diferente, assim, para o chefe do Executivo, que precisa apresentar anualmente o demonstrativo de todas as despesas realizadas para que os órgãos de controle avaliem a justa aplicação dos recursos públicos”, afirma.

Para o professor, além de ser um importante instrumento de avaliação do trabalho, a atividade dos tribunais de contas serve para apontar, inclusive, melhorias para a gestão dos próximos anos, aperfeiçoando, ainda mais, a Administração Pública. Esta será a segunda vez que o governador Rodrigo Rollemberg tem as contas analisadas pelo TCDF. A primeira foi em relação ao ano que assumiu o mandato, em 2015, no qual precisou adotar severas medidas de austeridade para cumprir o limite prudencial da LRF.