Parlamentares aprovam orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para o ano de 2018 no valor de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre outros pontos, o Orçamento prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. Ainda, as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões. Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões.

O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. O valor definitivo do salário mínimo para 2018, no entanto, somente será conhecido depois que Michel Temer assinar um decreto no fim deste ano com a atualização do cálculo previsto na legislação.

Projetos de lei e créditos para o Judiciário

Segundo o advogado Jaques Reolon, o Congresso também aprovou uma série de projetos de lei, sendo 12 deles relativos à abertura e/ou ao remanejamento de créditos, que, no total, somam R$ 13,9 bilhões.

“Destes, destaca-se a abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 8,4 bilhões para diversas empresas estatais. Há ainda um deslocamento de recursos da ordem de R$ 4,5 bilhões em favor dos ministérios”, afirma Reolon.

O advogado Jaques Reolon esclarece, ainda, que os parlamentares aprovaram, também, o projeto que abre crédito especial em favor do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no valor de mais de R$ 348 milhões, ainda no orçamento de 2017.

“A proposta agora segue para sanção do presidente, com o objetivo de bancar despesas com compras, construção e ampliação de edifícios. São contemplados órgãos da Justiça Federal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho”, explica Jaques Reolon.