União e RS negociam recuperação fiscal do estado

O Rio Grande do Sul apresentará novamente o pedido de assinatura de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, rejeitado em novembro pela Secretaria do Tesouro Nacional. A oportunidade foi dada após a União e o Governo do estado fecharem acordo para encerrar a controvérsia que impedia a adesão do RS ao regime.

O estado está negociando a adesão ao regime de recuperação fiscal, como fez o Rio de Janeiro. Em setembro deste ano, o acordo de recuperação fiscal do RJ foi homologado pelo Governo Federal. O estado fará ajustes de R$ 63 bilhões, até 2020, onde estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.

Para o Tesouro, o Rio Grande do Sul descumpria um dos três requisitos de habilitação para entrada no regime. Esse requisito determina que as despesas líquidas com pessoal e com pagamento da dívida têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida. Para a Secretaria Estadual da Fazenda, o Rio Grande do Sul compromete 70,2% da Receita Corrente Líquida com essas despesas. Já para o Tesouro, esse percentual está em 57,98%.

Contrapartida do estado

Para resolver o impasse, foi criada uma câmara de conciliação, com apoio da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral do Estado, e ficou acordado que o estado usará os critérios do Tesouro Nacional para aferir os gastos em 2017, cuja projeção indica um percentual de 72%. Assim que publicar o balanço de 2017, o estado estará apto a assinar o pré-acordo.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, para conseguir aderir ao regime, o Rio Grande do Sul comprometeu-se a demonstrar o atendimento dos três requisitos para habilitação: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada em 2016; despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações que representem no mínimo 70% da receita corrente líquida, também em 2016; e valor total de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem vinculação.

“Ficou definido também que o estado publicará seus demonstrativos e dados observando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Manual de Demonstrativos Fiscais do Tesouro. Desse modo, o socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos”, explica Jacoby Fernandes.