Presidente da República sanciona Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018

O presidente Michel Temer sancionou ontem, 2, a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 3, e prevê um valor de R$ 3,5 trilhões para 2018, incluindo a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro público.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. O veto foi explicado pela assessoria do Governo em razão de o FNDE já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017.

Além dos recursos para o fundo de financiamento de campanhas, o orçamento prevê a destinação inicial de R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário.

Desse modo, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os gastos do orçamento com recursos destinados às eleições também foram privilegiados com a LOA.

“No texto consta a previsão de gastos de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, aprovado no Congresso Nacional. Com o fim do financiamento privado por empresas das campanhas eleitorais, o custo do pleito aumentou para o Estado”, explica.

Déficit para 2018

O professor esclarece também que parte dos recursos do fundo de financiamento de campanha será custeada por meio das emendas parlamentares.

“Por fim, vale ressaltar que o texto prevê um déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, demonstrando que ainda há um caminho a se percorrer para o equilíbrio das contas públicas”, ressalta Jacoby Fernandes.