Banco Central afirma que setor público registrou déficit de R$ 110,6 bilhões

O Banco Central divulgou ontem, 31, que o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo de R$ 110,6 bilhões em 2017, o menor desde 2014, quando foi registrado déficit primário de R$ 32,5 bilhões. O valor corresponde ao déficit primário – receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros – e equivale a 1,69% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no País.

Em 2016, o valor ficou em R$ 155,8 bilhões. A meta para o setor público consolidado era de um déficit de R$ 163,1 bilhões em 2017. No mês de dezembro, o déficit primário registrado foi de R$ 32,3 bilhões. Já no mesmo mês de 2016, o resultado negativo foi de R$ 70,737 bilhões.

“A arrecadação está tendo movimento de crescimento, mais constante, o que leva a déficits primários menores. Também temos redução do aumento das despesas discricionárias, que da mesma forma leva a déficits primários menores”, disse o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha. Gastos discricionários são os não obrigatórios, que são feitos caso haja recursos no orçamento.

Passos de recuperação

Somente em dezembro, o Governo Central – Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional – apresentou déficit primário de R$ 22,2 bilhões. Os governos estaduais tiveram déficit primário de R$ 7,3 bilhões, e os municipais, déficit de R$ 2,4 bilhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit primário de R$ 467 milhões.

Segundo o advogado Jaques Reolon, a economia do Brasil dá os primeiros passos para a recuperação. Espera-se, no entanto, que a partir do ano que vem a melhora seja mais visível.

“As medidas que o governo tem anunciado propiciarão um alívio na crise financeira que o País enfrenta. Para sairmos desta situação, é necessário um esforço conjunto. A solução para a crise, no entanto, não passa pelo aumento de impostos nem por mero corte temporário de gastos”, afirma.

Para o especialista, a gestão pública precisa ser repensada para garantir mais eficácia, por intermédio de planejamento e ações de governança.

“É necessário enxugar a folha de pessoal e reduzir os gastos supérfluos ao mesmo tempo em que se exige mais produtividade”, destaca Jaques Reolon.