Governo Federal impõe certificação do Inmetro para projetos de infraestrutura

O Governo Federal anunciou que, a partir de agora, para participar do programa Avançar Parcerias, na área de infraestrutura, os projetos terão que obter certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Os recursos, para este ano, estão estimados em cerca de R$ 140 bilhões.

O Programa de Acreditação para a Inspeção de Empreendimentos de Infraestrutura do Inmetro foi lançado ontem, 31, pelo Instituto e pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. O presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, frisou que, para ter acesso ao dinheiro do governo para fazer projetos de infraestrutura, como ferrovias ou portos,

“as empresas deverão ter o projeto certificado por empresas creditadas pelo Inmetro, para, assim, não ter projeto ruim”.

Conforme Azevedo, o grande problema no Brasil é a falta de bons projetos. Das 11 firmas que se cadastraram para ser licenciadas, foram selecionadas oito que podem fazer já o trabalho de acreditação para que as obras possam ser iniciadas. O Inmetro pretende ampliar o número de empresas certificadoras e já abriu o recebimento de propostas com esse objetivo.

Atração de investidores

As empresas certificadoras poderão também, em uma segunda etapa, efetuar o acompanhamento e fiscalização da implantação dos projetos.

“Se há problema de execução é porque o projeto é mal feito. Nós precisamos ter mais profissionalismo na questão do próprio projeto, para que o sonho não vire pesadelo”, destacou Carlos Augusto de Azevedo.

De acordo com o advogado Fernando Daniel Faria, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, acreditação é uma garantia para o próprio gestor do projeto.

“O custo da certificação apresenta média entre 1% e 3% do valor do projeto. A Portaria nº 367/2017 do Inmetro, que trata do Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura, foi publicada no dia 20 de dezembro, após amplo debate”, explica.

Conforme o advogado, os investimentos em obras de infraestrutura possuem um potencial de garantir a retomada dos investimentos na economia nacional e, ao mesmo tempo, a melhoria da infraestrutura.

“Cabe, porém, ao governo, estabelecer condições de acordos que atraiam os investidores para essas atividades. Esse, talvez, seja o principal desafio do novo governo no setor: garantir a confiança dos investidores para que os contratos cumpram rigorosamente os seus objetivos”, conclui Fernando Daniel.