Tribunal de Contas da Bahia publica Manual de Auditoria Interna

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA publicou o seu Manual de Auditoria Interna, que apresenta um conjunto de técnicas que visam avaliar a gestão institucional da Corte de Contas. Trata-se de um documento que evidencia o controle das organizações públicas na busca da melhor aplicação dos recursos do contribuinte.

Em concordância com as Normas Brasileiras de auditoria do setor público, e em observância às boas práticas internacionais de auditoria pública e às diretrizes estabelecidas pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Manual é uma bússola para antecipar deficiências, mas, sobretudo, corrigir os desperdícios, as impropriedades, as disfunções, a negligência e a omissão.

Na justificativa da publicação, o TCE/BA destaca que “os Tribunais de Contas estão obrigados a desenvolver normas específicas, manuais ou guias para orientar os trabalhos de auditoria interna ou de outras atividades pertinentes às suas atividades institucionais”.

Nesse sentido, o Manual insere-se no âmbito das competências e das prerrogativas de normatização e estruturação do Sistema de Controle Interno do TCE/BA.

Melhores práticas

Com a publicação do Manual, os auditores internos e o corpo técnico-administrativo do TCE/BA deverão observar, no desempenho de suas funções, os aspectos técnicos, os procedimentos e as normas de conduta propostos. É uma forma de garantir um tratamento das informações de modo similar às melhores práticas realizadas no País.

Desse modo, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a auditoria interna pode ser entendida como o conjunto de técnicas com o objetivo de avaliar, de forma amostral, a gestão de determinado órgão, pelos processos e resultados gerenciais, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou normativo.

“Nesse sentido, torna-se fundamental que os órgãos e entidades da Administração Pública se equipem para a análise dos dados e para a apuração de condutas que possam estar em desacordo com o ordenamento jurídico vigente. Mais importante ainda é garantir que os servidores públicos estejam preparados e munidos de todos os elementos necessários para realizarem uma atividade de auditoria efetiva”, esclarece.

No final do ano passado, o Ministério da Transparência lançou o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental.

O Manual tem o objetivo de orientar tecnicamente “os órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e as auditorias internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal sobre os meios de operacionalizar os conteúdos constantes do Referencial Técnico”.