Receita deve dar prioridade para simplificação dos tributos

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que a simplificação dos tributos é um dos maiores desafios a ser enfrentado pelo órgão nos próximos anos.

Para o secretário, o sistema existente é complexo e prejudica o desenvolvimento do País. As declarações foram feitas durante o evento Correio Debate, promovido pelo jornal Correio Braziliense no último dia 6 de março.

De acordo com Rachid, “há diversas distorções e anomalias que prejudicam o ambiente de negócios, o que torna ainda mais difícil a tarefa de revertê-las”.

O secretário destacou a sonegação como a maior distorção do sistema tributário e criticou o governo por aprovar parcelamentos especiais de dívidas de empresas que estão irregulares com o Fisco e a Previdência Social, o Refis.

“Nós temos que conter essa demanda acentuada por parcelamentos especiais. A maior parte dos contribuintes pagam seus tributos em dia, mas algumas empresas operam na questão do parcelamento”, afirmou o secretário da Receita.

Aumento de tributos não é solução

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os comentários apresentados pelo secretário da Receita Federal não chegam a ser uma novidade.

“A escola que pregava o aumento de tributos como solução para todos os problemas já foi superada há muito tempo. Nós, contribuintes, percebemos diariamente as distorções do sistema tributário e sentimos em nossos bolsos as altas alíquotas e o peso dos tributos nas nossas vidas”, observa.

De acordo com o professor, embora Jorge Rachid tenha anunciado que o Governo trabalha em modelos de simplificação da tributação, é preciso entender como isso será feito, de uma forma mais clara e com amplo debate social, levando-se em conta uma forma mais justa de tributação para os contribuintes.

“Não há dúvidas de que uma reforma tributária traria imensos benefícios para o país, principalmente na geração de emprego e no aumento da renda do brasileiro”, conclui Jacoby Fernandes.