TCU assina acordo para ampliar combate à corrupção

O Tribunal de Contas da União – TCU e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP assinaram acordo de cooperação para intensificar ações de combate à corrupção. Assim, procuradores e promotores terão acesso ao banco de dados da Corte de Contas, que, em contrapartida, receberá informações sobre ações de improbidade administrativas. O objetivo é a construção de uma base nacional de indiciados e processados por essas práticas.

Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raque Dodge, enfatizou que a luta pela integridade no serviço público não é fácil, o que aumenta a importância do trabalho conjunto dos órgãos de controle. Em seguida, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, afirmou que a parceria entre as duas instituições permitirá o intercâmbio de tecnologias, de conhecimentos, de informações e de bases de dados, além da capacitação dos técnicos de ambas as casas, conferindo maior efetividade às ações desenvolvidas por elas.

A base de dados disponibilizada pelo TCU é o Laboratório de Informações de Controle, plataforma digital que possui 85 fontes de informações da Administração Pública. O cruzamento desses dados permite identificar possíveis irregularidades em editais, na execução de políticas públicas e nos pagamentos efetuados, entre outros exemplos.

Segundo o advogado Álvaro Costa, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, a conduta ética, voltada para o interesse da coletividade está no cerne da prestação de serviços pela Administração Pública.

“Ao gerir recursos e atuar como agente do Estado, o servidor tem o dever de seguir os princípios que regem a Administração Pública e agir conforme a importância, relevância e honra que lhe é concedida pela função que ocupa”, afirma.

Integração entre os órgãos

Assim, de acordo com o advogado, não é raro que se tenha notícias de casos de ações contrárias ao que prega a boa conduta.

“E a Administração Pública utiliza os meios que possui para identificar e coibir essas práticas voltadas apenas ao interesse individual de quem pratica. A integração entre os órgãos e entidades da Administração facilita essa atividade e deve ser estimulada”, observa Álvaro Costa.