Ministérios publicam regimento da Sala de Inovação para estimular o desenvolvimento tecnológico

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicaram a Portaria Interministerial nº 26/2018, que aprova o regimento interno da Sala de Inovação – que reúne as informações sobre modelos, instrumentos e incentivos necessários para criar um centro de pesquisa e desenvolvimento no País -, estabelecendo os órgãos que a comporão e as atribuições de cada um dos atores envolvidos.

O texto destaca que a Sala de Inovação deverá definir e executar a estratégia do Poder Executivo federal de atração, implementação, manutenção e expansão de centros e projetos de PD&I do exterior para o Brasil; e estabelecer e garantir o funcionamento de ponto focal no Poder Executivo federal para o atendimento a sociedades estrangeiras e suas subsidiárias e filiais interessadas em realizar investimentos em PD&I no Brasil.

Ainda, a norma dispõe que a Sala de Inovação deverá mapear e divulgar as competências tecnológicas do País, a infraestrutura tecnológica, os recursos humanos qualificados e os incentivos governamentais existentes; e acompanhar e avaliar a execução dos objetivos, das políticas e esforços de atração de investimentos em PD&I. Assim, como forma de desburocratizar os processos existentes, a portaria prevê que será admitida a utilização de meios eletrônicos para transmissão ou tráfego de documentos da Sala de Inovação.

Com isso, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o potencial produtivo do Brasil é reconhecido mundialmente. A quantidade de recursos naturais, a extensão territorial e a biodiversidade são características fundamentais para colocar o Brasil em posição de proeminência da produção mundial.

“O potencial do Brasil, porém, não se restringe aos critérios de produção. Há um amplo espaço para o desenvolvimento científico e tecnológico no País”, destaca.

Desenvolvimento das pesquisas

O grande desafio do Poder Público, nesse universo, conforme o professor, é atrair pesquisadores e recursos para o desenvolvimento dessas pesquisas e uma das estratégias adotadas foi a criação da Sala de Inovação.

“A Sala de Inovação foi instituída com o objetivo de articular, coordenar e estabelecer diretrizes e operacionalizar ações para atrair, para o território nacional, centros e projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de sociedades estrangeiras, suas subsidiárias constituídas no País e suas filiais”, explica.

Além de desenvolver tecnologias que aumentarão o valor dos produtos e desenvolverão o setor industrial, a atração de investimentos em pesquisa e inovação freará o que se convencionou a chamar de “fuga de talentos”, quando profissionais capacitados deixam o País para trabalhar em outros centros tecnológicos.

“Facilitar o acesso das empresas aos estímulos governamentais ampliará a capacidade de atração dos recursos”, conclui Jacoby Fernandes.