Receita Federal dará acesso a ambiente seguro de dados fiscais para auditoria do TCU

O Ministério da Fazenda apresentou um plano de ação para que seja implementado um ambiente seguro e controlado, conhecido como Sala de Sigilo, para que as equipes do Tribunal de Contas da União – TCU tenham acesso às informações sob a guarda da Receita Federal necessárias a auditorias da administração tributária e aduaneira.

Dessa forma, o Tribunal e o Ministério da Fazenda concordaram quanto à necessidade de serem constituídos grupos de trabalho para buscar soluções para o problema. Foram criados dois grupos: um no Ministério da Fazenda e outro no TCU. A principal finalidade do grupo formado no Tribunal foi analisar junto ao Ministério e à Receita Federal quais seriam os requisitos técnicos, jurídicos e tecnológicos mínimos para garantir ao mesmo tempo a auditabilidade da administração tributária e a preservação do sigilo fiscal. O trabalho dos dois grupos resultou no plano de ação apresentado pela Receita Federal.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a segurança nos ambientes digitais apresenta-se como um desafio complexo.

“Na sociedade da informação, proteger e cuidar dos dados é uma tarefa para todos. Quando lembramos que a internet é uma realidade, conectando não apenas pessoas, mas bilhões de dados como redes, o desafio de conectar-se com segurança exige cada vez mais atenção”, afirma.

Desse modo, de acordo com o professor, a segurança digital inclui as ferramentas que você usa para proteger a sua identidade, bens e tecnologia no mundo on-line.

“A segurança digital consiste na não violação da confidencialidade, integridade e disponibilidade de autenticidade de documentos e dados pessoais”, explica Jacoby Fernandes.