Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, divulgaram na quinta-feira (30) a proposta do “arcabouço fiscal”, que substituirá o atual teto de gastos.
A nova medida tem como objetivo principal estabelecer uma nova regra para as despesas públicas e permitir que o governo Lula estabeleça um orçamento diferente do proposto atualmente. Além disso, a nova regra visa garantir recursos para investimentos em projetos e obras que possam estimular o crescimento da economia.
As contas públicas serão submetidas a uma meta de resultado primário nos próximos anos, com o objetivo de atingir um superávit antes do pagamento dos juros da dívida. Essa meta será expressa em um percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Se as contas estiverem dentro da meta estabelecida, o crescimento de gastos terá um limite correspondente a 70% do crescimento das receitas primárias, ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências. Caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos será reduzido para 50% do crescimento da receita.
É importante destacar que existe uma faixa de crescimento real da despesa primária, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, acima da inflação. Além disso, há um piso anual para investimentos públicos, que será baseado no valor previsto pelo Orçamento de 2023, corrigido pela inflação ao longo do tempo.
Atualmente, a meta de resultado primário é fixa, porém uma das propostas do arcabouço fiscal é estabelecer uma faixa de resultados possíveis.
Caso o governo atinja a meta, o crescimento máximo dos gastos estará limitado a 70% do crescimento da receita primária do ano anterior, considerando o período de julho a junho do ano seguinte para incluir as metas na proposta orçamentária.
Dessa forma, se a arrecadação do governo aumentar em R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte, desde que o resultado primário esteja dentro da faixa estabelecida e o aumento não ultrapasse um crescimento real de 2,5% em relação ao ano anterior.
Confira algumas das datas mais importantes. A Federação Internacional de Futebol (FIFA) divulgou o calendário…
Montividiu (Brasil) - Enquanto as colheitadeiras terminam de colher a soja em um terreno, Adriano…
Qual é a diferença entre um apostador e um político? Um apostador às vezes diz…
O Japão cedeu sua posição, confrontado com a inflação e um declínio demográfico. O governo…
A pintura “Le Printemps” (Primavera) de Claude Monet, exposta no Museu de Belas Artes de…
O chefe de Estado ultraliberal, que continua determinado a implementar o seu programa de desregulamentação…