Novo teto de gastos : Quanto o novo Governo quer gastar dos impostos arrecadados
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, divulgaram na quinta-feira (30) a proposta do “arcabouço fiscal”, que substituirá o atual teto de gastos.
A nova medida tem como objetivo principal estabelecer uma nova regra para as despesas públicas e permitir que o governo Lula estabeleça um orçamento diferente do proposto atualmente. Além disso, a nova regra visa garantir recursos para investimentos em projetos e obras que possam estimular o crescimento da economia.
As contas públicas serão submetidas a uma meta de resultado primário nos próximos anos, com o objetivo de atingir um superávit antes do pagamento dos juros da dívida. Essa meta será expressa em um percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Sai fator inflação – entra o fator receitas
Se as contas estiverem dentro da meta estabelecida, o crescimento de gastos terá um limite correspondente a 70% do crescimento das receitas primárias, ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências. Caso o resultado primário fique abaixo da banda de tolerância da meta, o limite para os gastos será reduzido para 50% do crescimento da receita.
É importante destacar que existe uma faixa de crescimento real da despesa primária, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, acima da inflação. Além disso, há um piso anual para investimentos públicos, que será baseado no valor previsto pelo Orçamento de 2023, corrigido pela inflação ao longo do tempo.
Atualmente, a meta de resultado primário é fixa, porém uma das propostas do arcabouço fiscal é estabelecer uma faixa de resultados possíveis.
Os dois Cenários possíveis
Caso o governo atinja a meta, o crescimento máximo dos gastos estará limitado a 70% do crescimento da receita primária do ano anterior, considerando o período de julho a junho do ano seguinte para incluir as metas na proposta orçamentária.
Dessa forma, se a arrecadação do governo aumentar em R$ 100 bilhões nesse período, por exemplo, os gastos públicos poderão ser elevados em até R$ 70 bilhões no ano seguinte, desde que o resultado primário esteja dentro da faixa estabelecida e o aumento não ultrapasse um crescimento real de 2,5% em relação ao ano anterior.
