Norma evita que empresas corruptas ganhem licitações no Peru

O governo do Peru criou uma norma que estabelece a desabilitação permanente de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, e não poderão mais participar de licitações com o Estado. A medida, chamada de Morte Civil, visa combate à corrupção.

“Não haverá mais corruptos trabalhando para o Estado. Será requisito para trabalhar com o Estado, não poderá ter sido sentenciado por crime de corrupção ou admitido, como o caso da Odebrecht”, disse a ministra da Justiça peruana, María Pérez Tello.

A Odebrecht não voltará a contratar obras com o Estado peruano por ter admitido praticar atos de corrupção, informou o presidente do Conselho de Ministros, Fernando Zavala.

“Esperamos que com essas medidas tenhamos uma barreira para os corruptos”, completou.

Outra medida é a proteção para o denunciante de atos de corrupção, a fim de fomentar e facilitar que qualquer pessoa que sabe de um ato de corrupção possa denunciá-lo. Fernando Zavala foi ao Congresso apresentar e defender a norma. O Parlamento poderá aprová-las, alterá-las ou rejeitá-las, segundo a Constituição peruana.

Decisão errônea

Para o advogado especialista em Licitações Murilo Jacoby Fernandes, a questão é polêmica, mas lhe parece uma falta de visão do governo peruano.

“Ao invés de permitir a reabilitação da empresa – desligando os corruptos e impondo medidas de compliance – prefere viver a ilusão de achar que ao ser impedido de trabalhar o empresário vai para casa chorar as pitangas pelo resto da vida”, afirma.

Conforme Murilo Jacoby, é evidente que, dessa forma, os empresários vão sair das empresas desabilitadas e formar outras

. “Ao invés de coibir a corrupção e propor uma mudança de atitude, a norma incentiva os laranjas”, alerta Murilo Jacoby Fernandes.