Senadores farão licitação para contratar instituto de pesquisa

A Comissão de Licitação do Senado Federal fará um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa de pesquisa de opinião com estimativa de custo total de R$ 2,17 milhões. A licitação ocorrerá no próximo dia 23 de janeiro, ainda durante o recesso parlamentar, próximo ao término da gestão do atual presidente, Renan Calheiros. O edital destaca que os serviços objeto da licitação auxiliarão as atividades do Instituto de Pesquisa DataSenado, no apoio à atividade das comissões parlamentares em temas de relevo social e avaliação de políticas públicas.

A pesquisa ouvirá brasileiros de capitais e cidades do interior sobre avaliação da imagem do Senado Federal, violência doméstica e familiar contra a mulher, segurança pública, educação e cultura, saúde, direitos das mulheres, direitos das pessoas com deficiência, direitos dos idosos, direitos da criança e do adolescente, direitos do trabalhador, direitos do consumidor, meio ambiente, infraestrutura e tecnologia, participação social, e propostas legislativas, entre outras coisas.

Uso do pregão na contratação

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o pregão pode ser conceituado como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando à execução de objeto comum no mercado, permitindo aos licitantes, em sessão pública presencial ou virtual, reduzir o valor da proposta por meio de lances sucessivos.

“Um dos grandes argumentos em prol da aplicação do pregão, na forma eletrônica, é a amplitude de participantes. De certo modo, os agentes que o utilizam sentem-se seguros porque o sistema não revela quem são os licitantes, fortalecendo o argumento da impessoalidade na gestão da licitação”, explica Jacoby Fernandes.