Estados vendem patrimônio para gerar receita

Diante da crise econômica que o Brasil enfrenta, os estados estão buscando medidas extraordinárias para gerar receita. Todo o patrimônio está sendo catalogando para verificar ativos capazes de atrair investidores privados. A ideia é livrar-se dos que geram prejuízos e despesas e fazer com novos recursos entrem no caixa.

A Bahia, por exemplo, pretende, até agosto, vender rede de supermercados Ebal, que até o ano passado contava com 275 lojas espalhadas por todo o território baiano e gerava despesas de R$ 7,7 milhões mensais com salários. Após uma reestruturação que inclui enxugar a rede para 98 lojas, o preço mínimo que o estado pretende exigir é de R$ 81 milhões. A Ebal foi criada na década de 80 para garantir abastecimento e regular preços.

Em Alagoas, os planos imediatos são vender o banco do Estado, o Produban, atualmente em liquidação, e atrair investidores privados para colocar em atividade o Lifal, laboratório farmacêutico do governo que, mesmo desativado há uma década, gerava despesas próximas a R$ 7 milhões ao ano. O laboratório tem equipamentos em bom estado e com poucos investimentos pode voltar a operar e gerar faturamento anual de R$ 500 milhões.

O governo do Rio Grande do Sul vai lançar programas de venda de ativos, de concessões e de parcerias público-privadas. Os planos têm como alvo desde imóveis ociosos e unidades da Companhia Estadual de Silos e Armazéns – Cesa até rodovias, sistemas de esgoto, construção e manutenção de escolas e um parque zoológico.

Busca por fontes alternativas de capital

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, nos bancos da faculdade se aprende que uma forma de obter receita é a negociação do próprio patrimônio do estado. São classificadas como Receitas de Capital, uma vez que tais recursos são provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos, conforme prevê o art. 11, § 2º da Lei nº 4.320/1964.

“Para além da alienação dos bens públicos, uma forma de evitar a paralisação da máquina estatal é a busca pela força produtiva de particulares por meio das Parcerias Público-Privadas. Em momentos em que a robustez da máquina pública não é suficiente para atender às demandas sociais por serviços públicos, recorrer à iniciativa privada se torna uma alternativa inteligente e estratégica para a Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.