Temer propõe quatro reformas constitucionais no parlamento

No primeiro grande anúncio de medidas para a área econômica, o Governo Temer apresentará o compromisso de lutar pela aprovação de quatro reformas constitucionais no parlamento. O conjunto de ações incluirá uma mudança na Previdência que unifique todos os sistemas incluindo trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos e idade mínima de 65 anos. Além disso, haverá liberdade para que as negociações trabalhistas prevaleçam sobre a legislação. Outra medida pode ser uma desvinculação de receitas que pode chegar a 50% e o fim da vinculação de benefícios sociais ao salário mínimo.

Neste primeiro momento, o Governo Federal não deverá anunciar aumentos de impostos, pois a estratégia do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é mostrar primeiro que estão cortando gastos para depois buscar novos tributos. Na avaliação de aliados do presidente Michel Temer, a alteração menos polêmica será a reforma trabalhista, onde o que for negociado entre sindicatos e patrões poderá se sobrepor às regras da lei trabalhista. A própria Central Única dos Trabalhadores – CUT discute um projeto com esse princípio.

Reorganização dos pilares econômicos

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as medidas anunciadas possuem potencial de reorganizar alguns pilares econômicos do Brasil. Para o especialista, é importante que se estabeleça um estudo para tentar garantir uma recuperação sem que o administrado seja atingido com mais um aumento de tributos.

“Defendo a redução de tributos sobre a produção como um caminho para o desenvolvimento. Um veículo nacional, por exemplo, tem mais de 50% de tributos. Anunciar a redução de 10% ao ano da tributação, em um programa experimental de cinco anos, fomentaria a mobilização da indústria. Assim, haveria mais veículos novos circulando, mais segurança de equipamentos, menos poluição, melhoria no trânsito, aumento do emprego e imediata reversão da curva de recessão e queda da arrecadação. De sobra, uma simples conta: o resultado final é a tributação de apenas 25% sobre o veículo – algo aceitável”, esclarece Jacoby Fernandes.