O Plenário do Senado Federal deverá votar nesta semana o Projeto de Lei nº 229/2009, que moderniza a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, com normas para execução orçamentária, planejamento e controle no setor público. A iniciativa também obriga o governo federal a implementar mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O projeto é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
O texto que vai ao Plenário foi um substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). Ele reformula o Plano Plurianual – PPA, que deverá ser simplificado e ter por base o programa de governo apresentado pelo candidato vitorioso a cargo majoritário no Poder Executivo. Também busca formas de aumentar a compatibilidade entre o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ao reforçar as obrigações do governo com as previsões do plano durante a elaboração das diretrizes anuais.
Considerado peça importante dos esforços de ajuste fiscal do governo federal, o projeto já teve a sua deliberação garantida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelo líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP).
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o projeto mercê ser analisado com cautela, mas que deve ser aplaudida a iniciativa de obrigar a implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas.
“É de fundamental importância que o gestor ouça o usuário do serviço público. As críticas podem ser um ponto fundamental para o aprimoramento da qualidade do serviço ofertado”, afirma.
O professor vai além e propõe uma ideia ousada: utilizar as urnas eletrônicas para essa avaliação.
“O cidadão daria uma nota de 0 a 10 para diversos quesitos, como atendimento, limpeza e urbanidade, por exemplo. Seria uma forma eficaz de avaliação, com impacto orçamentário ínfimo”, conclui Jacoby Fernandes.
Confira algumas das datas mais importantes. A Federação Internacional de Futebol (FIFA) divulgou o calendário…
Montividiu (Brasil) - Enquanto as colheitadeiras terminam de colher a soja em um terreno, Adriano…
Qual é a diferença entre um apostador e um político? Um apostador às vezes diz…
O Japão cedeu sua posição, confrontado com a inflação e um declínio demográfico. O governo…
A pintura “Le Printemps” (Primavera) de Claude Monet, exposta no Museu de Belas Artes de…
O chefe de Estado ultraliberal, que continua determinado a implementar o seu programa de desregulamentação…
View Comments
para modernizar não aceitar reeleição de deputados e senadores......abaixar os salários para a realidade do Brasil, aposentadoria igual ao trabalhador privado, sem foro privilegiado, aí seria um avanço para a política brasileira