Ministério Público pede apuração em licitações de prefeitura de MS

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul pediu para que a prefeitura de Campo Grande/MS abra apuração interna sobre a aquisição de uniforme escolares para a Rede Municipal de Ensino, que foram fabricados no Paraguai e estão sendo contestados por parte da população local. Ainda, a 29ª Promotoria de Justiça afirma que a realização de tal procedimento é necessário também porque existe mistura de fases e procedimentos, não havendo organização do certame.

Como exemplo da desorganização, é citado que materiais para jaquetas e camisetas estão misturados como único procedimento e também uma situação em que a prefeitura admitiu ter pedido 120 mil jaquetas, porém, teve que anular parcialmente o empenho de pagamento em novembro do ano passado, já que haviam 101 mil alunos matriculados. Outros problemas, como prestações de notas, havendo inclusive divergência de CPNJs, número de editais e pregões, foram constatados pelo Ministério Público.

Parte da população fez reclamação sobre a qualidade do material dos uniformes, então, o promotor Fernando Zaupa também pediu que uniformes novos e já usados fossem colocados sob análise do Inmetro para constatar, dentro dos parâmetros técnicos do órgão federal, a qualidade das peças. Dessa forma, casos as recomendações não sejam atendidas em 10 dias, o Ministério Público promete prosseguir com a ação, com intuito de conseguir decisão que obrigue a prefeitura tomar tais medidas.

A empresa vencedora do pregão em Campo Grande, a Nilcatex Têxtil, vem sendo investigada pela 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social desde o ano passado por causa de denúncias de fraudes em contratos com a prefeitura para aquisição de uniformes, kits escolares e materiais de informática.

Ritos devem ser seguidos

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o procedimento licitatório preza pelo formalismo. Para que seja realizado de modo a não gerar qualquer tipo de questionamento, é fundamental que os ritos da Lei de Licitações sejam seguidos.

“Em muitos casos, o gestor ou os membros da comissão de licitações deixam de cumpri-los rigorosamente, não por má-fé, mas pelo desconhecimento”, afirma.

O professor explica que é fundamental que todos que participem do procedimento licitatório estejam bem informados e capacitados para a realização das compras públicas.

“É direito do servidor obter treinamento para exercer de modo excelente a sua função pública. Assim, não somente a Administração Pública, mas toda a sociedade sai beneficiada”, conclui Jacoby Fernandes.