Deputados e senadores aprovam MP que estabelece PPI

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória – MP nº 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, aprovou o relatório do senador Wilder Morais (PP/GO), que estabelece que os empreendimentos incluídos no PPI deverão ser tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução e controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A MP teve o prazo de vigência prorrogado até 8 de setembro e ainda vai ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

O relator acolheu total ou parcialmente nove emendas. Uma delas, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), propõe restrições a privatizações, no âmbito do PPI, de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. As emendas dos deputados Pauderney Avelino (DEM/AM) e José Carlos Aleluia (DEM/BA) foram consolidadas e visam dar maior transparência à atuação da secretaria do PPI, facultando ao Congresso Nacional o acesso aos dados dos empreendimentos em andamento com encaminhamento de relatório anual sobre as ações.

Um dos pontos previstos no texto que gerou polêmica na comissão foi a criação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos órgão que atuará assessorando o presidente da República para estabelecer as metas e acompanhar a aplicação do PPI.

O programa foi criado pelo governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar mais ágeis as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

Votação do impeachment

Conforme o advogado Jaques Fernando Reolon, o prazo e vigência da norma foi prorrogado até 8 de setembro e até lá, é possível que a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff já tenha sido concluída, abrindo espaço para a votação da MP.

“O setor produtivo aguarda essa aprovação para que o Governo lance, finalmente, o primeiro pacote de concessões, que deve englobar aeroportos e rodovias federais. Como se sabe, o PPI é uma iniciativa do Governo Federal para facilitar as parcerias público-privadas e estimular a economia nacional”, observa Jaques Reolon.