Senadores fazem audiência sobre mudanças na Lei de Licitações

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, do Senado Federal, promove audiência pública na quarta-feira, 24, às 9h, para debater o projeto que modifica a Lei de Licitações e Contratos — PLS nº 559/2013. Para o debate, estão convidados o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, José Roberto Bernasconi, e o secretário extraordinário de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União — TCU, Rafael Jardim Cavalcante, entre outros.

Na reunião do último dia 17, o senador José Aníbal (PSDB/SP) disse que licitações públicas é um tema complexo e apresentou o requerimento para a realização da audiência, após a apresentação do relatório sobre a matéria, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE). A comissão decidiu que as emendas ao projeto poderão ser apresentadas até esta sexta-feira, 26, ficando a votação final para o dia 31 de agosto. Se aprovado na comissão, o projeto seguirá para o Plenário do Senado.

A audiência será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Críticas, sugestões e perguntas poderão ser feitas pelos canais de interação do Senado.

Marco legal

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Administração Pública precisa de um novo marco legal para o processo de compras, com menos burocracia e mais mecanismos de combate à corrupção.

“As alterações pontuais na Lei nº 8.666/1993 seguem sendo propostas no Congresso Nacional, demonstrando que a norma vigente precisa de uma revisão com rapidez. Espera-se que no dia 31 de agosto os parlamentares possam votar a matéria e dar prosseguimento à modernização das licitações”, observa Jacoby Fernandes.