GDF institui plano de valorização dos servidores

Por meio do Decreto nº 37.648, o Governo do Distrito Federal – GDF instituiu a Política de Valorização de Servidores. A norma tem o objetivo de contribuir para realização profissional; aprimorar as relações socioprofissionais; ampliar a competência profissional do servidor público; e cooperar para a harmonização e o bem-estar no ambiente de trabalho.

A norma destaca que a valorização do servidor é efetivada por meio de ações governamentais de reconhecimento do esforço ou das atitudes tomadas pelo servidor que contribuam para a melhoria da gestão pública e da qualidade dos serviços públicos prestados, além da promoção do desenvolvimento social ou econômico no Distrito Federal.

Desse modo, os atos de valorização do servidor devem ser promovidos por meio de prêmios por inovação ou por melhores práticas; melhoria na qualidade de vida no ambiente de trabalho; preparação do servidor para os desafios da vida subsequente à aposentadoria; aperfeiçoamento profissional por meio de eventos de capacitação; entre outras atividades. Nesse ponto, de acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, cabe destacar que, para além de uma política de valorização, a capacitação dos servidores é um direito e deve ser exigido pelo profissional.

“É de fundamental importância tanto para a Administração Pública quanto para o próprio profissional que ele possua qualificação e treinamentos condizentes com a função que ocupa, sempre em busca da melhoria do desempenho”, afirma.

Premiação para Boas Práticas

Para estimular as ações e a relação entre servidores, o governo criou o Prêmio “Inovação na Gestão Pública do Distrito Federal — InovaDF” como forma de reconhecer e premiar resultados expressivos alcançados por equipes de trabalho, por meio de projetos que evidenciem práticas inovadoras de gestão nas seguintes categorias: atendimento ao cidadão, uso eficiente dos recursos públicos, valorização do servidor, resultados para a sociedade, participação e controle social, desburocratização e outras categorias.

“Conforme a norma, entende-se por prática inovadora de gestão toda iniciativa ou ação organizacional direcionada à produção de serviços públicos de qualidade, reduzindo gastos e gerando satisfação para a sociedade, de modo efetivo, criativo e com possibilidades de multiplicação. Assim, os órgãos do GDF deverão se estruturar para atender ao novo plano de valorização dos profissionais”, conclui Jacoby Fernandes.