Governo deve endurecer regras para uso do FI-FGTS em obras de infraestrutura

Com R$ 12 bilhões em caixa, o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FI-FGTS terá regras mais rígidas para seus investimentos. Pelo menos essa seria a intenção do Governo Federal. O fundo utiliza os recursos alocados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores para investir em obras de infraestrutura. Esse montante deverá subsidiar, por exemplo, o Programa de Parceira em Investimentos – PPI, que será lançado hoje, 13, e deve movimentar o setor de concessões.

O FI-FGTS teria perdido muito dinheiro em razão do envolvimento de empresas em esquemas ilegais, como os investigados pela Operação Lava Jato. As regras mais rígidas, então, objetivam reduzir ao máximo o risco de perdas e estimular a participação de grandes investidores privados no financiamento dos novos projetos.

Regras mais específicas

Até hoje, o fundo tinha duas formas de subsídio: tornando-se sócio do negócio, por intermédio da aquisição de até 30% das ações de empresas escolhidas; ou ofertando financiamentos de até 90% do custo do empreendimento. A partir de agora, o fundo só deverá ser usado nos projetos, não mais em empresas. O teto para financiamento também deve cair para algo próximo de 50% do valor total estimado da obra. Regras mais específicas estão sendo debatidas e deverão ser anunciadas nos próximos dias pelo Governo.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é necessária muita cautela e responsabilidade com o uso de recursos do FI-FGTS, afinal está se falando do dinheiro do trabalhador brasileiro.

“As novas regras precisam, de fato, ser mais rígidas e a metodologia de seleção deve ser criteriosa, porém sem pender para o lado da mera burocracia, que acaba gerando corrupção”, afirma o professor.