A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizará amanhã, 30, audiência pública para debater as experiências inovadoras de atividades de controle externo realizadas pelos tribunais de contas estaduais. O deputado Leo de Brito (PT/AC), que solicitou a audiência, ressaltou que os tribunais de contas vêm desenvolvendo práticas de controle e fiscalização das administrações públicas regionais com singular referência.
A audiência está marcada para 11h, no Plenário 11. Foram convidados para participar do debate os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Estaduais – Atricon, dos tribunais de contas dos estados do Acre – TCE/AC, do Mato Grosso do Sul – TCE/MS e do Tocantins – TCE/TO e do Tribunal de Contas da União – TCU.
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é inegável a relevância do papel desempenhado pelos tribunais de contas sobre o Estado e seu aparelhamento como instrumento de exercício da cidadania.
“Sem dúvida, a eficiência de um órgão de controle depende da qualidade dos seus recursos humanos, que devem ser capacitados e motivados. Investir em pessoal, com certeza, é uma das experiências inovadoras dos tribunais, que estão cada dia mais buscando atingir a excelência de seu trabalho”, destaca.
Ainda, atualmente, conforme o professor, a convergência de múltiplas tecnologias, está impulsionando mudanças aceleradas nas capacidades dos equipamentos, quais sejam: perceber, aprender, agir, criar, interagir e compartilhar.
“Essa evolução afetará a relação entre pessoas e tecnologia, o que exigirá mudanças no ambiente organizacional das instituições. Eficientizar o serviço público é o objetivo geral; por isso, ações inovadoras são sempre vistas como boas práticas e devem ser destacadas”, observa Jacoby Fernandes.
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