Deputados adiam votação de parecer à Reforma da Previdência

Após uma longa sessão na Câmara dos Deputados para apresentação e votação do parecer sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal, os parlamentares resolveram adiar por mais dois dias a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. Isso porque não houve consenso entre os deputados sobre os encaminhamentos dados à proposta. Com o pedido de vista, o relatório do relator, Alceu Moreira (PMDB/RS), só deverá ser lido e votado amanhã, 14. O líder do Governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/BA), promete realizar uma série de audiências públicas para discutir a proposta.

Normalmente, o prazo extra só é concedido após a apresentação do relatório, mas a oposição se valeu de um precedente nas comissões que permite isso. Na prática, com o adiamento da leitura do parecer, a oposição conseguirá reapresentar novos requerimentos para atrasar a análise da proposta. A medida é uma das principais apostas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas. A estimativa é que as mudanças garantam uma economia cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Governo Federal nunca teve a ilusão de que seria fácil aprovar a Reforma da Previdência.

“As alterações afetam toda a sociedade, o que exige um esforço adicional do Governo para garantir o convencimento dos parlamentares sobre a importância das alterações das regras previdenciárias para que eles aceitem assumir o desgaste de votar favoravelmente ao projeto”, alerta.

Comunicação ampla

Para o professor, é importante também que o Governo Federal intensifique a comunicação com a sociedade. Muitas pessoas ainda não entendem como a vida será afetada com as mudanças e como será realizado o cálculo para a aposentadoria e o valor do benefício que receberão.

“Essa desinformação ajuda a promover o clima hostil às mudanças na legislação. O Governo precisa estar em contato com a população se quiser efetivamente garantir a aprovação do texto no parlamento”, ressalta Jacoby Fernandes.