Organização pede mais transparência nos portais de Tribunais

Sítios nas esferas federal, estadual e municipal foram analisados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, do Ministério da Justiça e Cidadania. O Tribunal de Contas da União – TCU participou da elaboração da metodologia de pesquisa e da aplicação dos questionários nos tribunais de contas dos estados e municípios. Entre os tribunais de contas, o TCU aparece em segundo lugar, totalizando 82 pontos. Em primeiro lugar aparece o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul – TCE/RS.

Todas as outras cortes de contas passaram pela avaliação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU. Os tribunais que apresentaram maior número de problemas foram os tribunais dos estados de Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro, Bahia e Amapá. Os critérios de avaliação consideraram itens como transmissão ao vivo das sessões pela internet, relatório fiscal de gestão dos últimos quatro meses, indicação de endereço e horários de funcionamento, entre outros.

De acordo com Rafael Albuquerque da Silva, diretor da Secretaria de Fiscalização e integrante da equipe do TCU que participou da pesquisa da Enccla,

“trabalhos como esse têm um resultado importante para a sociedade. Ele dá cumprimento à Lei de Acesso à Informação e contribui para o combate à corrupção”.

A expectativa, de acordo com Rafael, é mostrar aos órgãos avaliados que é necessário aprimorar o acesso à informação dentro de seus portais.

Transparência é uma diretriz

A Enccla é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, dos ministérios públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o aprimoramento das atividades administrativas por meio da transparência é uma diretriz que está em consonância com a administração gerencial.

“Atualmente, o Brasil vive momento em que o exercício da cidadania requer o pleno controle sobre os resultados das ações da máquina estatal. Os instrumentos de participação e a abertura de acesso às informações aumentaram para que se permita maximizar o controle social, que busca respeito ao cumprimento da lei e fiscaliza os atos do Estado, visando ao bem comum. A transparência impede que práticas e atos corporativos estejam viciados e sem a honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que o interesse público requer”, observa Jacoby Fernandes.