Prefeitos pedem celeridade no julgamento de ações no STF

Prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios foram ao Supremo Tribunal Federal – STF pedir a presidente Cármen Lúcia mais celeridade da Corte na apreciação de ações envolvendo os municípios. O objetivo é conseguir um alívio financeiro para os entes. Durante a reunião, eles entregaram uma carta com 12 temas prioritários, entre eles, a judicialização da saúde, questões de educação envolvendo vagas em creches, ações que tratam do pagamento de precatórios e a regulamentação do acesso a depósitos judiciais.

Cármen Lúcia disse que irá priorizar a entrada desses processos na pauta da Corte, assim que os relatores das ações liberarem o voto. A ministra informou, ainda, que dos cerca de 700 mil processos tramitando no tribunal 11 mil dizem respeito a municípios.

Em relação à judicialização da Saúde, quando juízes proferem sentenças obrigando os municípios a custear tratamentos de saúde de alta complexidade, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos – FNP e ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, disse que Cármen Lúcia vai orientar os magistrados para que acionem primeiro a União, antes dos municípios.

“A judicialização da saúde vem impondo custos cada vez mais crescentes aos municípios, com juízes definindo sentenças sem conhecimento das implicações financeiras e até de saúde. Carmen Lúcia vai orientar nesse sentido para que seja chamada primeiro a União, em segundo lugar, o estado, e depois os municípios. Não é justo que a União não assuma esses gastos adicionais impostos só aos municípios”, afirmou Lacerda.

Além do presidente da FNP, participaram da reunião os prefeitos de Aracaju, Belém, Campinas, Florianópolis, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, Salvador e Vitória. Os municípios de Porto Alegre e João Pessoa foram representados pelos vice-prefeitos.

Planejamento de gastos para municípios

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a solução dessas ações é, de fato, fundamental para que os municípios possam planejar os gastos durante o ano de 2017 e os seguintes.

“Embora haja um compromisso da presidente Carmem Lúcia em colocar os processos em pauta assim que estiverem liberados por seus relatores, sabemos que muitos outros processos seguem em tramitação na Suprema Corte brasileira, o que compromete a celeridade dos julgamentos”, afirma.

O STF, como última instância de recursos, de acordo com o professor, possui, hoje, uma infinidade de processos a serem analisados.

“Conforme manifestação do ministro Luis Roberto Barroso, o número de processos prejudica o trabalho do colegiado e a qualidade das decisões. Essas demandas dos prefeitos precisam ser analisadas com a atenção devida, uma vez que afetam toda a Federação”, ressalta Jacoby Fernandes.