Ministério do Planejamento capacita servidores para combate à corrupção

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão promoveu capacitação de servidores públicos para atuação de quando se deparam com atos de corrupção. A intenção é auxiliar os profissionais da Administração Pública a implementar os termos da Instrução Normativa nº 1/2016, que estabelece normas de controle interno, primeira linha de defesa das organizações públicas.

“O curso faz parte de um programa maior, que é o programa de integridade do ministério”, explica Rodrigo Fontenelle, assessor especial de Controle Interno do MP.

De acordo com o especialista, uma iniciativa fundamental do programa foi a criação dos canais de denúncia, também em parceria com a CGU. Os canais de contato variam de órgão para órgão. No Ministério do Planejamento, a Ouvidoria do Servidor recebe 700 mensagens por mês, entre reclamações, sugestões, informações, denúncias e elogios.

Desenvolvimento da Administração

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, capacitar os servidores é o caminho mais rápido e seguro para o desenvolvimento da Administração Pública. Além disso, é fundamental para dar apoio ao trabalho do servidor, garantindo-lhe o direito ao treinamento.

“Um importante instrumento que pode ser criado para garantir a atividade eficiente e adstrita à legalidade durante pregão, por exemplo, é a criação do Código de Conduta do Pregoeiro. Além de ser uma garantia para a Administração Pública, o código de conduta servirá de guia ao pregoeiro na sua atividade diária. Com a produção do instrumento, a Administração Pública se aperfeiçoa e se operacionaliza”, destaca.