Secretaria de Agricultura Familiar adere a programa de integridade

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Sead aderiu ao Programa de Fomento à Integridade Pública – Profip, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU. A iniciativa demonstra o interesse do órgão em desenvolver um programa de integridade eficaz na prevenção, na detecção e no combate à corrupção, principalmente no relacionamento com o setor privado.

Além da definição de eixos estratégicos, a parceria oferecerá capacitação e intercâmbio de experiências na área de compliance.

O Profip, instituído em abril de 2016, busca incentivar todas as unidades do Poder Executivo Federal a adequarem seus quadros de integridade aos riscos específicos de cada organização. O trabalho envolve análise das fragilidades, processo de monitoramento contínuo, definição de instâncias responsáveis, além do comprometimento e apoio da alta direção.

Mecanismos de melhoria da integridade

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a busca por mecanismos de melhoria da integridade na Administração Pública é uma tônica do governo desde o ano passado.

“Assim, o Profip foi desenvolvido para que os órgãos e entidades adequem seus quadros de integridade aos riscos específicos da organização, principalmente no relacionamento com o setor privado, por meio da construção de planos efetivos e eficazes na prevenção da corrupção”, destaca.

A adesão ao Profip é voluntária, realizada pela assinatura de um Termo de Adesão, com o aceite da autoridade máxima do órgão e o compromisso de disponibilizar recursos necessários à implementação do programa. Até o momento, 27 órgãos e entidades da Administração Pública já aderiram ao programa.