Câmara mantém mandato de 10 anos para ministros de tribunais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política manteve a proposta do relator, deputado Vicente Candido (PT/SP), de fixar mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal – STF, e desembargadores federais. Um destaque apresentado pelo PSDB procurava excluir essa parte do texto, mas foi rejeitado. Atualmente, os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos, com cargos vitalícios.

Valerá também para um terço dos ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ e um quinto dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais. Esses são indicados pelo Executivo entre advogados e integrantes do Ministério Público.

Vicente Candido defendeu o texto, que, segundo ele, segue as melhores tendências existentes hoje no mundo. O deputado disse que a medida tem apoio de juristas e de entidades representativas, bem como melhora o equilíbrio entre os poderes. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor do pedido de destaque, disse não ser contra a proposta, mas queria que ela fosse discutida na Comissão de Reforma do Estado, e não na da reforma política.

Projeto ainda será votado

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a regra não valerá para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato.

“Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. Trata-se de uma medida polêmica e, como tal, deverá enfrentar bastante resistência por parcela da sociedade. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos”, ressalta Jacoby Fernandes.