Planejamento realiza pesquisa para ampliar dados fornecidos por meio digital

Até o próximo dia 31 de agosto, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realiza a pesquisa Necessidades e Uso de Dados Abertos, que pretende identificar e implementar mecanismo para reconhecer problemas solucionáveis ou mitigáveis, a partir da oferta de dados pelo governo, que atendam expectativas da sociedade.

O Ministério informa que os Dados Abertos Governamentais são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Assim, o trabalho visa identificar quais informações podem ser disponibilizadas à sociedade. Todos aqueles que tiverem sugestões poderão apresentá-las até a data determinada. Para ampliar a quantidade de dados abertos, a política define que todos os órgãos federais devem elaborar um Plano de Dados Abertos – PDA para divulgar suas informações. Até o momento, 64 órgãos federais já divulgaram o seu PDA.

Mais transparência demandada pela sociedade

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Administração Pública precisa ser transparente, garantindo ao princípio constitucional da publicidade o seu real status de importância no Estado Brasileiro.

“É fundamental que os órgãos públicos disponibilizem seus dados, de modo a garantir a realização do controle social, outro importante pilar da Administração Pública”, ressalta.

Assim, de acordo com o professor, é importante que todos que possuam sugestões participem da pesquisa.

“A construção de um modelo de Administração eficiente precisa de um esforço conjunto e do auxílio de todos aqueles que conheçam os meandros do sistema existente”, observa Jacoby Fernandes.