Governo abre consulta pública sobre licitações sustentáveis

Está aberta uma consulta pública sobre sustentabilidade no Governo Federal. A consulta se insere no Projeto “Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental”, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – ONU Meio Ambiente. Assim, foi realizado estudo para a criação de metodologia para o desenvolvimento de critérios e requisitos socioambientais para aplicação em bens e serviços a serem contratados pela Administração Pública Federal.

Após o estudo, foram elaboradas três fichas técnicas que apresentaram os critérios de forma detalhada, inclusive a forma de verificação, referente a três itens: papel sulfite A4, divisória e detergente. As fichas técnicas contribuirão com o aprimoramento e padronização dos itens a serem catalogados nos Catálogos de Materiais e de Serviços – CATMAT e CATSER do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG do Ministério do Planejamento.

A consulta pública busca aperfeiçoar essas fichas. Conforme informa o portal da consulta, para participar, é necessário fazer o login no site Participa. Usuários novos precisam se cadastrar. Os comentários podem ser postados ao lado de cada tópico. Na parte inferior da lista de verificação existe a opção para sugerir novos itens.

Contribuições até 15 de setembro

Após a consulta, as sugestões serão avaliadas pelo comitê diretivo do projeto “Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental”, juntamente com a consultora responsável pelo desenvolvimento da metodologia, para elaboração da versão final das fichas técnicas. O prazo para as contribuições vai até o próximo dia 15 de setembro.

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que a sustentabilidade passou a ser exigida no processo de compras governamentais a partir da Lei nº 12.349/2010, que alterou a Lei nº 8.666/1993 a fim de incluir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos nas licitações. A ideia do legislador, à época, era deixar claro que, durante as licitações, o preço não era a única variável a ser observada.

“Os resultados das licitações dependem de uma série de fatores e requisitos para a promoção do desenvolvimento dos setores produtivos e da busca pela melhor oferta com vistas a garantir a melhor compra para a Administração e os melhores resultados no âmbito social. O Ministério do Planejamento, por exemplo, realizou, no fim do mês passado, a 12ª reunião da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública com o objetivo de debater estratégias de sensibilização para elaboração de critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações e utilização de recursos pelos órgãos públicos federais”, destaca Jacoby.

Desse modo, segundo o professor, a licitação sustentável pode ser entendida como procedimento administrativo que tem como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, por meio da inclusão de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras.

“Esses critérios, porém, precisam ser selecionados sem restringir em demasia a competitividade das compras públicas”, observa Jacoby Fernandes.