Ministérios unem Portal de Dados Abertos e Ouvidoria-Geral da União em um único site

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU integraram o Portal Brasileiro de Dados Abertos com o sistema de Ouvidoria-Geral da União, o e-Ouv, para permitir às ouvidorias a produção de informações atualizadas sobre o desempenho das políticas públicas e a qualidade dos serviços prestados.

Após a abordagem inicial, é dada a oportunidade ao cidadão que está consultando os dados de opinar, reclamar, informar sobre um problema encontrado e, opcionalmente, identificar-se para receber por e-mail o acompanhamento do tratamento de sua solicitação. Uma vez enviada, a solicitação cai automaticamente no sistema de ouvidorias, sendo encaminhada ao órgão responsável. A partir daí, ela segue os processos e prazos já definidos para as manifestações da ouvidoria.

Para todos os conjuntos de dados publicados por um órgão público federal integrado ao e-Ouv será perguntado se os dados referentes à solicitação atendem às expectativas do cidadão e/ou a de quem está consultando. Por exemplo, se o dado não está disponível, se está desatualizado, entre outros. Posteriormente, o órgão receberá a solicitação, ficando sob sua responsabilidade retornar com a resposta.

Promoção da transparência

Estão disponíveis mais de três mil conjuntos de dados para uso e reúso pela sociedade no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Se o órgão estiver integrado ao e-Ouv, os conjuntos de dados consultados podem receber manifestações que possibilitam ajudar na oferta dos dados das instituições.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a parceria entre o Ministério do Planejamento e a CGU pretende promover a transparência, otimizar a oferta dos dados abertos governamentais e incentivar o exercício da cidadania e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados.

“Acredito que o portal é um serviço simplificado que organiza e padroniza o acesso aos dados públicos, primando pelo reúso dos dados e o uso de tecnologias modernas. Mas resta saber se essa integração facilitará o acesso do cidadão aos dados demandados, ou se o contribuinte ainda precisará meses para ter uma requisição atendida – quando o tem – como ocorre nos sistemas atuais. É preciso agilizar e simplificar”, ressalta Jacoby Fernandes.