TJDFT debate governança com ministro do TCU

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT promoveu uma palestra para tratar de governança na Administração Pública. Na ocasião, o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Augusto Nardes abordou os temas governança, competitividade, eficiência, eficácia, liderança, ética, meritocracia e controle em sua palestra “Desafios da Gestão Pública e Governança das Contratações”.

O evento teve como objetivo destacar a importância da governança no contexto da gestão pública e destacar as entregas da Política de Governança e Gestão de Contratações do TJDFT, em resposta ao Acórdão do TCU nº 2743/2015. O presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, destacou as iniciativas adotadas pelo Tribunal para alcançar o equilíbrio financeiro, tendo em vista o cenário de austeridade que o País enfrenta, como o Plano de Logística Sustentável e o painel de contratações, instrumentos que servem de subsídio para identificar a real necessidade de contratações e aquisições no Tribunal.

Durante sua apresentação, ao traçar um cenário sobre a situação da Administração Pública no Brasil, o ministro do TCU afirmou que o grande desafio da governança é administrar o conjunto da sociedade brasileira, composta hoje por 15 milhões de servidores públicos.

“Ainda há a necessidade de reformatar e aperfeiçoar a estrutura do Estado para torná-lo mais eficiente, eficaz e efetivo e melhorar a competitividade brasileira como forma de dar vazão às demandas da sociedade e enfrentar a grave situação de desgovernança da Administração Pública”, ressaltou.

Política da Administração

Ao final, foi lançado o Canal do Gestor de Contrato, página disponibilizada na intranet do TJDFT, que reúne informações, manuais, jurisprudência e novidades sobre licitações e contratos, aquisições sustentáveis, controle interno, gestão de risco, gestão por competência, governança, entre outros.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em relação à governança, a União publicou o Decreto nº 9.203/2017, que estabelece uma política de governança pública para os órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

“O dispositivo estabelece como princípios da governança pública a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência. Para que esses ideais sejam alcançados, o Decreto estipula uma série de diretrizes que deverão ser seguidas pelos órgãos públicos, como o incentivo a ações inovadoras diante da escassez de recursos e a articulação entre instituições para desenvolvimento de projetos”, afirma.

Assim, para a o professor, a instituição dessas medidas é o primeiro passo em direção ao aprimoramento da gestão pública brasileira.

“Desse modo, é necessário investir cada vez mais na qualificação do serviço público para que as diretrizes de governança sejam corretamente adequadas e gerem o retorno que a sociedade brasileira anseia”, observa Jacoby Fernandes.