Planejamento publica portaria de racionalização de gastos pela Administração

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou a Portaria nº 17/2018 a fim de racionalizar os gastos públicos. O texto suspende a realização de novas contratações e aquisições de bens pela Administração Pública Federal. A portaria veda, por tempo indeterminado, a aquisição e locação de imóveis, veículos de representação, transporte institucional e de serviços, além da locação de máquinas e equipamentos.

Estão suspensas também despesas relacionadas à contratação, prorrogação ou substituição contratual relativas a sistemas informatizados de controle e movimentação de processos administrativos eletrônicos, diferentes dos já disponibilizados pelo Ministério do Planejamento. As suspensões, no entanto, não serão aplicadas aos imóveis destinados à reforma agrária e os administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

Não estão vedadas aquisições de veículos de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República, nem despesas relacionadas aos censos demográfico, agropecuário e ações de defesa civil.

Benefício no zelo ao erário

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, considerando que a redução de despesas desnecessárias é o viés que todos devem obedecer, o enxugamento da máquina pública poderá trazer vantagens para o erário.

“Desse modo, é aconselhável também realizar campanhas para economia de energia elétrica, água, uso sustentável dos equipamentos eletrônicos, entre outros. A racionalização na Administração Pública é um assunto constantemente tratado nos noticiários atuais. Os órgãos diretamente ligados à Presidência da República já realizaram campanhas de conscientização interna para que seus servidores tenham mais responsabilidade com os gastos”, afirma Jacoby.

De acordo com o professor, assim, chega ao conhecimento de todos que economizar não é uma palavra distante.

“Isso porque o país passa atualmente por uma redução no crescimento econômico, com investimentos mínimos, o que proporciona a adoção de novos posicionamentos”, conclui Jacoby Fernandes.