OCDE apresenta metodologia de avaliação de sistemas de compras públicas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão promoveu o evento Metodologia para Avaliar Sistemas de Compras Públicas – Maps, que é um método desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE para avaliar a qualidade e eficácia dos sistemas de compras públicas. Atualmente, mais de 60 países utilizam esse método, e o Brasil avalia a possibilidade de aplicar o Maps.

Essa oportunidade, explicou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, chega no momento mais adequado possível, em que estamos discutindo nossa lei de licitações no Congresso Nacional.

A OCDE foi convidada para apresentar ao Governo a metodologia aplicada desde 2003 em vários países. Recentemente, o Maps sofreu atualizações e agora está em processo de divulgação da nova metodologia. A metodologia revisada será parte da implementação da recomendação da OCDE sobre Contratos Públicos.

“Modernizar as compras públicas é hoje, antes de mais nada, uma estratégia de sobrevivência das organizações”, concluiu Rubin.

Segundo o advogado Murilo Jacoby Fernandes, ninguém melhor que o gestor público e os empresários para apontar as falhas e necessidades de aprimoramento das regras sobre compras públicas brasileiras.

“Por isso, a metodologia apresentada e a modernização da Lei de Licitações são essenciais para a evolução das compras públicas do País”, afirma.

Nova Lei de Licitações

Dessa forma, de acordo com o advogado, o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados deve ser muito bem analisado, pois o principal desafio dos parlamentares será aprovar mecanismos que ofereçam celeridade e que acompanhem as novidades tecnológicas, sem descuidar do zelo ao erário e sem abrir brechas para a corrupção.

“Além disso, a necessidade de qualificação do gestor que vai operar o novo modelo será fundamental para o sucesso da empreitada; caso contrário, continuaremos enfrentando paralisações e condenações de servidores – a maioria por desconhecimento da legislação, e não por má-fé, como se imagina”, ressalta Murilo Jacoby Fernandes.